Artur Ricardo Ratc

Advogado. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino, pós-graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, especialista em Direito Constitucional, Tributário, Direito Processual Civil pela UNISUL e Ciências Processuais pela UNAMA. Membro da Comissão de Contribuintes da OAB/SP. Professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação da ESA/SP – Escola Superior da Advocacia.


Não é reforma fiscal, mas Minas Gerais dá primeiro passo para o “regularize” das empresas

A Reforma fiscal não é nem de longe iniciada pelo governo federal que vivencia a crise com as suas esdrúxulas medidas provisórias. Os Estados, entes independentes e altamente afetados pela ausência de uma reforma que reduza o passivo de empresas e solucione as “ondas vindouras” (leia-se: falta de caixa do empresário para pagamento de impostos nos próximos meses) começam a se “mexer” para buscar soluções, ainda que de praxe, para não prejudicar ainda mais as empresas no país.

Manifestações e Panelaço contra um “autoritarismo democrático tributário”

As pessoas estão nas ruas para manifestarem seu repúdio contra a atual situação financeira do país e a falta de condução de um governo aparentemente do povo, mantido pelo povo e para o povo. A real situação demonstra, inclusive, a legitimidade do cargo da “nossa” presidente, que se manifesta pela impossibilidade de um impeachment da maior representante do país, pois foi reconduzida de forma legítima ao seu posto de pessoa mais importante do país – o Chefe do Executivo – A Presidente.

MP 685 - A Fome do Leão em Matéria Tributária e a Imposição do Rei na Selva de Pedras

Os ajustes fiscais criados no decorrer de 2015 faz do Poder Executivo um Rei arbitrário, desdenhado com os seus súditos e acima de tudo um excelente domador da sua principal arma contra os súditos – O Leão (leia-se Receita Federal).

Movimentos Sociais Versus Tributo

O povo se rebelou com o aumento de R$ 0,20 da tarifa de ônibus, mas não foi só. A realidade do impostômetro, as dívidas do Estado com o calote dos precatórios, os “investimentos” das obras da Copa e a ausência dos investimentos em serviços públicos essenciais, o mensalão sem a prisão dos culpados e a mantença da corrupção no país fez com que um grande movimento social tomasse as ruas das principais cidades brasileiras. Parecia em algumas cenas da televisão um país árabe em guerra.