Artur Ricardo Ratc

Advogado. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino, pós-graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, especialista em Direito Constitucional, Tributário, Direito Processual Civil pela UNISUL e Ciências Processuais pela UNAMA. Membro da Comissão de Contribuintes da OAB/SP. Professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação da ESA/SP – Escola Superior da Advocacia.


Manifestações e Panelaço contra um “autoritarismo democrático tributário”

As pessoas estão nas ruas para manifestarem seu repúdio contra a atual situação financeira do país e a falta de condução de um governo aparentemente do povo, mantido pelo povo e para o povo. A real situação demonstra, inclusive, a legitimidade do cargo da “nossa” presidente, que se manifesta pela impossibilidade de um impeachment da maior representante do país, pois foi reconduzida de forma legítima ao seu posto de pessoa mais importante do país – o Chefe do Executivo – A Presidente.

Sabe de uma coisa, as revoltas existem não porque a Presidente é a pessoa mais importante do país, mas sim porque eu sou, você é, eles são as pessoas mais importantes de uma democracia conduzida pelo povo. Sim, pelo povo que está nas ruas demonstrando a sua insatisfação e indo contra um “autoritarismo democrático”, pois não é só o fato de ser reconduzido ao posto de Presidente, que lhe é dado o direito ou uma carta branca para aumentar impostos e “fechar as portas” das empresas no país com recordes de desemprego (segundo o IBGE quase 10 milhões).

Não existe um incentivo, um sequer, não existe esperança. A esperança do contribuinte de pagar um passivo criado ao logo dos anos e reduzir a carga tributária futura é esvaziada, nula, inexistente e impossível de se realizar. Por isso mera esperança.

Aliás, ser presidente parte de uma premissa maior que é estar de acordo com a maior transparência dos seus atos e sem questionamentos dos direcionamentos de um “Brasil próspero”. É estar e lutar de forma contínua contra a corrupção que macula os cofres públicos e faz com que o Estado não tenha mais dinheiro para se manter e, claro, partirmos para uma suposta democracia, onde a Presidente tudo pode e tudo faz (povo obedece “democraticamente”). Se, no “autoritarismo democrático tributário”, tudo é possível, logo, é necessário aumentar o imposto para pagar as contas públicas. Enquanto isso os gastos somente da dívida pública “corrói” praticamente metade do Orçamento Federal. Não é assim! Estamos sem rumo!

Não basta meia dúzia de medidas provisórias para democratizar a cobrança de mais impostos e impor novas regras para os contribuintes que estão desesperados em reduzir a sua carga tributária (me refiro no último comentário à MP 685, por exemplo). É necessário um plano de simplificação e redução imediata de impostos para retomar o crescimento, principalmente, das indústrias no país, que estão cada vez mais “sufocadas” e impossibilitadas de gerar riqueza e emprego.

O povo está sim descontente, está sim desesperado e inconformado com a “chuva de lama” que é vivenciada no país, chuva esta, pelo menos em volume, que sequer passa perto dos reservatórios de água de São Paulo, muito menos no sertão nordestino. Necessitamos de uma “chuva de transparência, moralidade e impessoalidade” para lavarmos a corrupção e, quem sabe, enchermos os reservatórios de água, não com o principal ator da natureza (a água que está em escassez), mas com dinheiro suficiente, que ao invés de “amamentar” a corrupção, financiaria obras de infraestrutura essenciais para a transposição de rios.

Vivemos em dias que é fundamental mais panelaço, mais compromisso e sem dúvidas menos festa e maior seriedade do povo nas ruas para direcionar seus protestos e impedir uma suposta onda de “autoritarismo democrático tributário”, nome este dado para os atos travestidos de legitimidade de uma presidente eleita pelo povo que encontra “brechas” e culpados para a onda de corrupção e converte a “passada de régua” das contas públicas no bolso do povo. Esse “tal povo” verdadeiro “culpado” para pagar a conta da corrupção e arbitrariedades ocorridas nos últimos anos nesse país.

Já olhou sua conta de luz nesse mês?

Artur Ricardo Ratc

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