Artur Ricardo Ratc

Advogado. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino, pós-graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, especialista em Direito Constitucional, Tributário, Direito Processual Civil pela UNISUL e Ciências Processuais pela UNAMA. Membro da Comissão de Contribuintes da OAB/SP. Professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação da ESA/SP – Escola Superior da Advocacia.


Desaposentação – uma solução justa

É sempre bom ressaltar que em uma decisão inédita no STF no ano de 2005 (ADI 3.105) o próprio aposentado que trabalhou a vida toda para se aposentar e ganhar uma retribuição condizente com o período de contribuição passou também a ser taxado e sujeito ao recolhimento da contribuição previdenciária.

Substituição Tributária: O substituído paga a conta se o substituto não pagar?

A substituição tributária é tema de extrema discussão nos tribunais e de difícil entendimento do empresário, já que tal modalidade prevê a antecipação do imposto de toda a cadeia relativa a operação.  

Dação em Pagamento: uma saída para quitação de impostos com imóveis

A chamada dação em pagamento está em evidência com a lei 13.259/2016 que regulamentou o pagamento das dívidas de impostos com imóveis, ou seja, trouxe a referida lei, a especificação da matéria em que a União poderá ao invés de receber dinheiro para a quitação dos impostos, dar quitação com prestação diversa que é devida – receber imóveis. Aliás essa é a essência do instituto da dação, eis que ao invés de receber a prestação devida inicialmente, o credor abre mão do pagamento em dinheiro para receber uma outra prestação ou outro bem que nesse caso é o bem imóvel para satisfação da dívida.

IMPEACHMENT – Que comece a reforma fiscal

Um novo governo está aí! A presidente estará afastada nos próximos 180 dias até que ocorra o julgamento no Senado Federal. Tudo indica que não voltará mais, entretanto, o que não queremos mais é a ausência de reforma fiscal. O presidente interino terá uma batalha pela frente, ou seja, precisa fazer o país voltar a crescer, reduzir juros, aumentar crédito, reestabelecer postos de trabalho, recuperar as indústrias e investimentos no país e acima de tudo “correr atrás” do tempo perdido, especialmente, no que toca a complexidade do sistema tributário.