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Advogado. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino, pós-graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, especialista em Direito Constitucional, Tributário, Direito Processual Civil pela UNISUL e Ciências Processuais pela UNAMA. Membro da Comissão de Contribuintes da OAB/SP. Professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação da ESA/SP – Escola Superior da Advocacia.
A sociedade espera por mais de uma década a reforma fiscal que traria a reorganização das contas públicas, reabilitação da economia e, carga tributária justa combinada com segurança jurídica (termo complicado se vivemos um “autoritarismo democrático tributário”, onde a segurança é a imposição). Para impulsionar o mercado em geral, tirar o Brasil da crise, e não alterarmos leis de um ano para o outro com o fim de arrecadar mais impostos (lembram da desoneração da folha?), a reforma é inevitável.
Podemos afirmar, que, em geral, desde crianças, escutamos que riqueza gera riqueza, logo, se ao invés de “risadinhas” e “falatório político” que inclui uma afirmação de um Ministro da Fazenda sobre a sociedade pagar um “pouquinho a mais de impostos”, poderíamos enxergar longe, como uma águia, como um animal faminto com a necessidade de sobreviver nessa selva de pedras e afastar a crise por aqui, especialmente, priorizando a reativação das indústrias e empregos no país. Já é o primeiro passo!
Atualmente em tempos de crise, produzir riqueza com o incentivo das indústrias, sem dúvidas, gera riqueza, mas o cenário atual é da saída das indústrias para outros países (redução de custo), ou pior, o período de maior número de empresas em recuperação judicial e até o encerramento de outras tantas.
É certo que vivenciamos dias de política econômica fiscal ultrapassada, iludida com ideias de autores europeus (diga-se de passagem, a realidade fiscal de lá é diferente), sem a preocupação de manter, estimular a máquina estatal com produção de riqueza local, pois a “mexida” na economia e o crescimento da indústria, gera maior arrecadação, mas o Governo não tem essa visão, pior, prefere resgatar antigos “fantasmas” como a CPMF e até a autorização de jogos de azar.
Estamos em tempos, onde nunca nenhuma geração viveu ou passou por isso, pois a “roubalheira” ficou evidente, a corrupção sequer possui a “ética anterior” do “rouba mas faz”, eis que nos dias atuais o que importa é arrecadar a qualquer custo e levar um pouco a mais. Moralidade? Não sabem o que é isso. Mas existe a moralidade administrativa, inclusive com aval da Constituição Federal, mas que importa? O importante é vivenciar, conforme processos criminais comprovadamente demonstrado a “era da corrupção”, pois agora que descobriram pequenos esquemas como as operações do “Mensalão” e “Lava Jato”, por que não resgatar a CPMF e os jogos de azar para cobrirem os gastos e a “arruaça” feita?
É inconcebível, imaginar o fechamento de portas de milhares de empresas, e eliminar milhares de postos de trabalho, porque não existe uma reforma fiscal capaz de incentivar as empresas e manter a geração de riqueza, pior, ao invés de encontrarem uma real solução fiscal para o país, preferem resgatar “cadáveres já enterrados” como a CPMF e os jogos de azar na tentativa de “não deixar a máquina estatal parar”.
Ninguém é contra pagar mais impostos, desde que haja uma contrapartida, mas criar mais impostos e resgatar os jogos de azar para aumentar a arrecadação do Estado e esquecer os valores da atual sociedade e os reflexos no futuro é uma verdadeira aula de como conviver com a vergonha e incompetência nacional.
Mudar é preciso, viver não é preciso, pois a falta de mudança vai acabar com a vida de milhares de brasileiros jogados na miséria, mesmo com os programas assistencialistas, pois a falta de mudança significa a falta de emprego e ruína da sociedade o que desaguará no final desses planos de assistencialismo.
Já vivemos com os jogos de azar e a CPMF, não deu certo, agora nos resta mudar.
Artur Ricardo Ratc
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