Artur Ricardo Ratc

Advogado. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino, pós-graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, especialista em Direito Constitucional, Tributário, Direito Processual Civil pela UNISUL e Ciências Processuais pela UNAMA. Membro da Comissão de Contribuintes da OAB/SP. Professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação da ESA/SP – Escola Superior da Advocacia.


MP 685 - A Fome do Leão em Matéria Tributária e a Imposição do Rei na Selva de Pedras

Os ajustes fiscais criados no decorrer de 2015 faz do Poder Executivo um Rei arbitrário, desdenhado com os seus súditos e acima de tudo um excelente domador da sua principal arma contra os súditos – O Leão (leia-se Receita Federal).

Na selva de pedras onde vivemos, não bastasse a crise econômica, insegurança jurídica e corrupção solta (com exceção de alguns espertinhos presos – faltam outros espertões), o súdito é obrigado a se fiscalizar, ou seja, é obrigado após o texto da Medida Provisória 685 a declarar à Receita Federal as formas utilizadas para reduzir a sua carga tributária legitimamente.

Não podemos nem de longe imaginar que o contribuinte estaria fazendo o trabalho do Estado, pois se assim pensarmos, e deixarmos de nos fiscalizar, responderemos por crimes de sonegação fiscal ou fraude, conforme o artigo 12 da MP 685.

Assim, contribuintes de plantão que não podem trabalhar tranquilamente, não se esqueçam que o Leão, claro, através das ordens dadas pelo seu Rei, está apenas cumprindo o seu dever de não deixar os súditos sequer imaginarem em economia tributária em um país que vive uma realidade de ausência total de projeto fiscal e crescimento econômico.

Por fim, as indústrias já sabem que o Rei já não é mais o seu sócio minoritário como dizíamos antigamente, mas sim um sócio majoritário, o dono do pedaço acompanhado do seu Leão faminto que evita planos de crescimento das indústrias nacionais. Não resta outra saída aos súditos, senão, ir para outras terras prósperas onde trabalhar e diminuir a carga tributária não é crime.

Artur Ricardo Ratc

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