É de conhecimento dos médicos, ou deveria ser, que o leão não está para brincadeira nessa crise que vivemos, pois, o importante para o Fisco é arrecadar de quem tem mais para dar a quem tem de menos. Vivemos em uma “colcha de retalhos tributária”, onde a legislação é confusa e omissa e caso o profissional não se antecipe, cai na chamada malha fina. Chegou a vez de quem cuida da saúde de pessoas se cuidar.
A crise que continuamos a vivenciar tem demonstrado um Fisco agressivo, despreocupado com o contribuinte, e atuando em frentes opressoras de ajuizamento de ações penais como forma oblíqua para cobrar impostos – claro que através do Ministério Público.
A crise que passamos tem demonstrado um Fisco agressivo, uma inércia referente à reforma fiscal e um desespero em arrecadar tributos que ao invés de incentivar a indústria brasileira a produzir, diminuir desemprego, e aumentar a arrecadação, está na “contramão”, com falta de transparência nos gastos públicos, corrupção descontrolada, assistencialismo excessivo e fechamento de empresas.
Atualmente, os empresários brasileiros sofrem com execuções fiscais, bancárias, trabalhistas e outras decorrente da crise financeira que passa pelo país e acumula dívidas das empresas. Alguns, mais interessados, tentam fazer uma proteção patrimonial com o fim de não perder os bens adquiridos durante décadas de trabalho. Tanto o Fisco quanto os empregados de empresas, mesmo sem haver uma análise da extensão da responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica, solicitam a “responsabilidade automática” dos sócios, que enfrentam o problema da penhora no patrimônio sem a adequada análise da responsabilidade.
A sociedade espera por mais de uma década a reforma fiscal que traria a reorganização das contas públicas, reabilitação da economia e, carga tributária justa combinada com segurança jurídica (termo complicado se vivemos um “autoritarismo democrático tributário”, onde a segurança é a imposição). Para impulsionar o mercado em geral, tirar o Brasil da crise, e não alterarmos leis de um ano para o outro com o fim de arrecadar mais impostos (lembram da desoneração da folha?), a reforma é inevitável.