As 7 saídas tributárias para enfrentar a atual crise

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Publicado em Terça, 03 Novembro 2015 21:48

Escrito por Artur Ratc

A crise que passamos tem demonstrado um Fisco agressivo, uma inércia referente à reforma fiscal e um desespero em arrecadar tributos que ao invés de incentivar a indústria brasileira a produzir, diminuir desemprego, e aumentar a arrecadação, está na “contramão”, com falta de transparência nos gastos públicos, corrupção descontrolada, assistencialismo excessivo e fechamento de empresas.

Essa forma do Estado reagir provocando a quebra de empresas, e sem enfrentar de forma efetiva os problemas, especialmente fiscais, para o resgate da indústria brasileira, me fez lembrar de um livro, recentemente lido (Paraguay - Atrocidad, Atasco, Auge y la Reinvención) de um renomado cientista econômico e político paraguaio – José Cantero.

A conclusão desse renomado autor para a continuidade do crescimento da economia e afastamento de uma crise paraguaia é a reinvenção – Sim precisamos, tal qual, o país vizinho, reinventar nossa economia e o sistema tributário, eis que ambos “caminham juntos”. Após uma década de crescimento, antes do último mandato presidencial, é indispensável criar soluções objetivas para encontrar saídas tributárias viáveis com o fim da retomada da economia nacional.

(i)A primeira portanto, requer a inteligência ou simplificação dos brasileiros para que o sistema tributário encontre soluções inovadoras e simplificadas para lidar com o sistema de arrecadação de tributos que é um verdadeiro caos no país. Necessitamos de uma medida imediata que se refere ao custo de conformidade tributária (compliance costs of taxation), é dizer, uma simplificação para redução de valores gastos pelos contribuintes para cumprirem as exigências fiscais.

Quem sabe uma redução de dias trabalhados nas empresas, apenas para tratarmos de obrigações acessórias, já seria um ponto de partida e uma boa representação de redução de custos para os empresários se compatibilizarem com o mercado globalizado, sem a excessiva base de dados requerida pelo Fisco.

(ii)Ainda, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) demonstra que 41,37% do rendimento dos brasileiros é destinado ao pagamento de tributos em 2015. Isso, pelo menos, é exorbitante, em comparação com a qualidade de serviços públicos oferecidos, principalmente, transporte, saúde, segurança e educação, já que o brasileiro dispõe de parte do seu salário em todos esses serviços de má qualidade oferecidos pelo Estado.

O aumento de tributos acima de 40% do PIB não leva em consideração a teoria de Arthur Laffer, que defende um ponto limítrofe entre 30 a 35% para que o empresário se mantenha interessado em trabalhar e contribuir, do contrário, a arrecadação passa a cair por ser desproporcional ao trabalho. É criado um clima de confisco.

A redução do tributo incentiva a economia que cria mais postos de trabalho e como consequência consegue viabilizar maior arrecadação de tributos, não pela via de fiscalização ou aumento destes, que fecha as portas de uma empresa, mas sim, por outra via, que é capaz de readequar a empresa brasileira no cenário mundial de redução de custos e sobrevivência no mercado local.

É boa a ideia de um mercado globalizado, de importações chinesas e de todo os “cantos” dos continentes, mas melhor ainda, é manter a empresa brasileira, incentivada pelo governo local e Mercosul.

(iii) Uma outra saída seria a reestruturação das instituições públicas, com maior transparência na realização de serviços e contratações, pois manter gastos com ministérios e “amigos do planalto”, além de aumento de salários excessivos em todos os demais Poderes da República, faz com que a carga tributária seja maior para “bancar” toda essa gente. A carga só aumenta com a evolução da corrupção nessas instituições.

Precisamos de controle e transparência, soluções vantajosas ao país, e otimizar ao máximo a mão de obra e capacidade intelectual dos servidores públicos, não ao contrário, incentivar uma verdadeira “máquina de destruição de recursos financeiros”, parafraseando José Cantero.

(iv) É fundamental também, que deixemos de gastar o dinheiro público e passemos a investir o dinheiro público. Essa é uma opção político- tributária pois, estradas, ferrovias, portos, hidrovias desenvolvidas, significa uma necessidade menor de arrecadar tributos, pois, país com infraestrutura e com instituições efetivas, trata de forma inteligente as soluções para um crescimento inclusive em épocas de crise e simplifica o caminho para a estruturação de um país rentável.

Os valores decorrentes da redução de custos com caminhões e navios parados em portos no Brasil já serve para demonstrar uma menor necessidade de arrecadar tributos para ali mantê-los. O tempo que gastamos com a ineficiência dos meios de transporte no país reflete diretamente em uma necessária arrecadação para a mantença de uma “máquina ineficiente”. O custo Brasil aumenta. As parcerias público-privadas estão aí e faz tempo que funcionam.

(v) O investimento estrangeiro, por sua via, deve ser de qualidade e suficiente para alavancarmos a tecnologia e conhecimento em setores da indústria ainda inexistente. Aliás, esse tema deve ser tratado com inteligência suficiente e visão a longo prazo, pois as empresas estão saindo do Brasil. Algumas indo por exemplo ao Paraguai, país vizinho que possui um sistema tributário simplificado, custo reduzido e mão de obra eficiente. A cooperação no Mercosul não pode ser uma “folha de papel”.

Nada adianta, trazermos empresas que não agregam conteúdo necessário ao desenvolvimento de tecnologia e inovação local para continuarmos a fornecer apenas commodities no mercado internacional. Essa falta de desenvolvimento de indústrias direcionadas ao futuro custa ao país um preço caro – maior arrecadação de tributos.

(vi) A imagem do país deve ser preservada e não podemos ser conhecidos no mercado internacional como uma “balança”, que às vezes é interessante investir aqui e às vezes é interessante tirar os investimentos do país. Essa gangorra ou vai e vem de grau de confiabilidade internacional faz com que não mereçamos um reconhecimento mundial. Construir imagem reduz gasto e tributos.

É certo que, pagar o preço de uma imagem de confiança custa caro, principalmente quando não inovamos, não simplificamos o sistema de arrecadação de tributos, sequer passamos uma credibilidade das instituições e não oferecemos infraestrutura suficiente para investidores locais e estrangeiros acreditarem no país. Isso custa uma carga tributária desproporcional com a qual convivemos hoje e que nenhum estrangeiro entende. Poucos brasileiros, aliás, entendem.

(vii) Não podemos, por fim, deixar de falar da possibilidade de um caixa estatal mais seguro, melhor distribuído, com a maior participação das pequenas e médias empresas na economia, ou seja, inclusão produtiva. Mais de 90% das empresas no Brasil representam pouco mais de 5% da arrecadação, é dizer, a “massa” de arrecadação está direcionada somente às grandes empresas.

Logo, é fundamental dividir responsabilidades no mercado local e trabalhar pelo desenvolvimento de um maior número de empresas que contribuem para os cofres públicos a longo prazo, mas para tanto, devem ser incentivadas.

Portanto, as soluções são imediatas, caso exista interesse político para tanto, ou seja, é possível implementar nessa crise a simplificação de obrigações fiscais, a redução de impostos para fomentar a economia, estruturar as instituições públicas para otimizar o serviço público prestado ao contribuinte sem excessos e gastos desnecessários. Não obstante, além do controle da corrupção, é imprescindível que a infraestrutura no país seja baseada em investimentos e não em gastos, para uma atração de investidores estrangeiros e confiabilidade no país com a imagem internacional. É uma mudança rápida e necessária de paradigmas.

Não nos esqueçamos da política agregada de inclusão das pequenas e médias empresas que podem contribuir para o desenvolvimento e arrecadação de tributos no Brasil.

Artur Ricardo Ratc