Carga Tributária Versus Parcelamento. Uma dívida impagável
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- Publicado em Terça, 24 Fevereiro 2015 22:52
- Escrito por Artur Ratc
A política fiscal dos últimos anos da União, Estados e Municípios para estimular a indústria brasileira a pagar a alta carga tributária instituída e crescente no país, tem sido a criação de programas de parcelamentos de dívidas tributária, ante a inexistência de política real de incentivo às empresas locais desprovidas de estímulos para maior geração de empregos e riqueza no país.
Recurso Extraordinário Versus Perda de Objeto.
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- Publicado em Terça, 24 Fevereiro 2015 22:41
- Escrito por Artur Ratc
O recurso extraordinário com o advento da emenda constitucional nº. 45/04 criou uma lógica processual importada do “commow law” – Direito Americano baseado nas sentenças modelos, é dizer, um tema de envergadura constitucional decidido de forma reiterada passou a se tornar paradigma para a resolução dos conflitos repetitivos, cuja essência é a mesma matéria de fundo.
Valor pago a padres e pastores não é remuneração
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- Publicado em Quinta, 12 Novembro 2015 13:00
- Escrito por Rafael Cavalheiro
O recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a sacerdotes é obrigatório, ou não? A dúvida sempre existiu nas Igrejas e instituições de ensino vocacional. Embora desde o ano 2000 exista previsão legal que desobriga o recolhimento do tributo, o Congresso Nacional decidiu clarear ainda mais a questão.