O que mudou nas regras do ICMS para 2016

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Publicado em Sexta, 11 Dezembro 2015 20:52

Escrito por Vitor Gueogjian

Com a aprovação da Emenda Constitucional 87/2015 a arrecadação do ICMS muda a partir de 2016. A partir de janeiro não importa se a venda de bens e serviços interestaduais tem como destinatário final contribuinte de ICMS: deverá incidir a alíquota interestadual de ICMS na operação ficando a diferença entre as alíquotas entre Estados e a alíquota interna do destinatário para o Estado de destino.

A ideia do imposto único para solucionar todas as guerras fiscais internas ou externas

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Publicado em Quinta, 26 Novembro 2015 19:01

Escrito por Vitor Gueogjian

A guerra fiscal mais comum é a que ouvimos falar entre Estados da mesma federação, como ocorre aqui no Brasil onde os Estados brigam por meio de incentivos fiscais para levar iniciativa privada à sua região e desenvolver a economia local, de forma mais pulverizada onde outros Estados tenham acesso ao trabalho e outras regiões longe dos grandes centros econômicos possam se desenvolver.

Parabéns ao Governador pela iniciativa de reduzir imposto

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Publicado em Quinta, 29 Outubro 2015 18:08

Escrito por Vitor Gueogjian

Hoje, quarta-feira dia 28 de outubro de 2015 o Governador de São Paulo Geraldo Alkmin fez ato corajoso e histórico. Ele realmente aplicou um princípio constitucional de tributação chamado seletividade e um outro chamado isonomia.

O que ele fez? Enviou proposta de lei à Assembleia Estadual com a proposta de aumentar o ICMS de cerveja, de 18% para 25%, e cigarro, de 23% para 30% e, em contrapartida, o fato histórico foi diminuir a alíquota de outros produtos. Isso mesmo que você ouviu, ele pretende diminuir a alíquota sobre remédios de 18% para 12% e não cobrar ICMS, isso mesmo, não cobrar ICMS sobre arroz, feijão e areia.

A medida é bem inovadora, ainda mais no Estado de São Paulo. O ICMS é bem fiscalizado e cobrado por aqui, a diminuição do imposto ligada ao consumo direto é bem inovadora.
Temos exemplos de diminuição de base de cálculo, créditos presumidos entres outras medidas que não representam grande impacto no preço para o consumidor final.
Essa realmente é a medida esperada em tempos de crise, a diminuição dos impostos para aquecer o mercado e dar oportunidade de consumo a todos, ao contrário de intensificar a fiscalização dos devedores que já não podem pagar por todos os tributos e na crise fizeram a escolha de postergar alguns recolhimentos.

Com isso o Estado não perde arrecadação já que produtos menos essenciais serão sobre taxados e produtos básicos e fundamentais a todos, como alimentação, serão desonerados. Até os remédios que são oferecidos para os enfermos terão alíquotas menores.

Parabéns ao governador, diminuir impostos de produtos básicos e essenciais e aumentar para outros mais supérfluos e até prejudiciais. A medida que o empresário precisa é a diminuição de impostos e que venha o aquecimento do mercado!

Vitor Krikor Gueogjian

Novo Código de Processo Civil evitará que sócios sejam responsabilizados injustamente.

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Publicado em Quinta, 22 Outubro 2015 17:55

Escrito por Vitor Gueogjian

O novo Código de Processo Civil entra em vigor em março do próximo ano e traz novidades, uma delas pretende dar mais segurança aos sócios e administradores de empresas, me refiro à forma de responsabilização dos sócios em dívida cobrada pelo fisco contra empresa de que faz parte.

Qual o problema da Guerra Fiscal?

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Publicado em Quarta, 14 Outubro 2015 20:42

Escrito por Super User

A guerra fiscal é boa para o desenvolvimento do país apesar do nome pejorativo. A guerra fiscal consiste na disputa entre Estados e Municípios para estimular o investimento privado em seus territórios. Para despertar o interesse de empresas os Estados e Municípios concedem redução de impostos ou mesmo abrem mão de tributar e, em contrapartida, a iniciativa privada investe nas regiões respectivas e estimula principalmente a mão-de-obra direta e indireta.