JCP (Juros sobre o Capital Próprio)

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Publicado em Quinta, 17 Setembro 2015 18:52

Escrito por Vitor Gueogjian

JCP. Juros sobre o Capital Próprio. Já ouviu falar nisso? Pois é, esse é um dos poucos incentivos fiscais concedidos pelo Governo que diminui o pagamento de Imposto sobre a Renda e Contribuição Social sobro o Lucro Líquido das empresas.

O benefício funciona da seguinte forma: após a empresa calcular seu lucro, ela pode deduzir os juros ficticiamente pagos aos sócios e acionistas por conta do capital investido na empresa. É como se esse capital social fosse um empréstimo à empresa e sobre os juros pagos desse capital são dedutíveis e reduzem IR e CSLL.

O Governo estuda o fim gradativo do benefício fiscal. O cenário é o aumento da arrecadação, cumprimento de meta fiscal e o rebaixamento da avaliação dos créditos do Governo Brasileiro pela agência de rating Standard & Poor's.

Pretendem os parlamentares o aumento da arrecadação com o fim de um benefício fiscal, um dos únicos planejamentos fiscais permitidos pelo Governo, acabar com incentivo previsto desde 1995, sob o argumento de que o Governo deixou de arrecadar só em 2014 a quantia de 11 bilhões de reais.

Não é que o governo deixou de arrecadar, mas o Governo concedeu um benefício como medida de política fiscal a fim de abrandar a excedente carga tributária do Brasil e buscar investimento privado estrangeiro e nacional. Os parlamentares devem entender a instabilidade que a medida vai gerar.

A arrecadação cega não vai ser boa para o Estado brasileiro, ainda que as contas públicas indiquem essa necessidade. A realidade que vivemos é um país sufocado por tributos. Na crise atual, sem vendas e com dificuldade de honrar os compromissos, a saída não pode ser o aumento dos impostos, a retirada dos incentivos. Tal medida apenas levou, leva e levará as empresas privadas a falência...mas não importa, o que importa ao Estado é arrecadar e fim de papo.

Vitor Krikor Gueogjian