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Crimes tributários e a inadimplência de tributos. Como fica em tempos pós pandemia?
A crise se instaurou e não é novidade no mundo que grandes países europeus já prorrogaram os prazos de pagamentos de tributos e o Brasil ainda não adotou medida real… Leia Mais -
Transação Tributária. Um Começo para o Empresário Negociar com o Fisco. Mas agora na pandemia?
A transação tributária foi instituída pela Medida Provisória nº. 899 e convertida em lei nº. 13.988/2020, que regulamentou matéria já prevista no Código Tributário Nacional desde 1966. Essa informação é… Leia Mais -
Tributo e Parcelamento Estadual X Folha Salarial na crise do Coronavírus
É sabido que alguns juízes federais proferiram decisões no sentido de diferirem os pagamentos de tributos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, etc) baseados na portaria do Ministério da Economia n.… Leia Mais -
Novo REFIS - LEI 13.496/2017 e os 15 Milhões– Como Interpretar?
A lei 13.496 melhorou a Medida Provisória 783 e instituiu em definitivo o Programa Especial de Regularização Tributária que oferece forma mais light de pagamento das dívidas federais vencidas até… Leia Mais -
As Dívidas no Futebol – PROFUT ou PROFISCO?
As empresas e clubes de futebol no Brasil, assim como em boa parte do mundo, se equiparam, no sentido de desenvolver um determinado segmento que gera lucro para que “mantenham… Leia Mais -
PERT – Programa Especial do Refém Tributário?
A Medida Provisória 783 de 31 de maio de 2017 instituiu um novo “Refis” com o nome de PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. Tal medida visa “substituir” o PRT… Leia Mais -
PRT – Programa de Regularização Tributária ou Previsão Ruim Tributária?
A Medida Provisória 766 de 04 de janeiro de 2017 instituiu um novo “Refis” com o nome de PRT – Programa de Regularização Tributária. Tal medida é mais um “avanço” do… Leia Mais -
Repatriação e Segurança Jurídica
Como já adiantamos o tema tributário do momento tem sido direcionado ao regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) instituído esse ano pela lei 13.254. Esse regime poderá ser… Leia Mais -
Repatriação – Algumas certezas
O último tema tributário do momento tem sido direcionado ao regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) instituído esse ano pela lei 13.254. Essa lei visa a regularização de… Leia Mais -
Credores romanos no século XXI – Meios coercitivos em busca das dívidas – inclusive fiscais
Você possui dívida? Qualquer uma – fiscal, bancária, decorrente de relação contratual, etc? Se a resposta é sim, fique atento, pois vivemos na era contemporânea com a aplicabilidade das penas no… Leia Mais -
Igualdade no pagamento do IPI, mas só se for para arrecadar
Todos sabemos do conceito de igualdade, de isonomia de que todos devem ter tratamento igualitário, e que isso não significa tratar todos da mesma forma, mas sim tratar todos desigualmente… Leia Mais -
Protesto de CDA – um abuso do Fisco
É sabido que nos últimos meses o Fisco deixou de arrecadar milhões de reais devido à crise, alta carga tributária e falta de uma política fiscal justa. Para piorar, os… Leia Mais -
Desaposentação – uma solução justa
É sempre bom ressaltar que em uma decisão inédita no STF no ano de 2005 (ADI 3.105) o próprio aposentado que trabalhou a vida toda para se aposentar e ganhar… Leia Mais -
Prefeitura impede emissão de nota fiscal por dívida
Mais uma das diversas ações do fisco a fim de cobrar o contribuinte de forma coercitiva.O município de São Paulo editou instrução normativa (IN 19/2011) que proíbe a inadimplência, como… Leia Mais -
Substituição Tributária: O substituído paga a conta se o substituto não pagar?
A substituição tributária é tema de extrema discussão nos tribunais e de difícil entendimento do empresário, já que tal modalidade prevê a antecipação do imposto de toda a cadeia relativa… Leia Mais -
O Problema da substituição tributária do ICMS para o empresário
Quando falamos de substituição tributária do ICMS a reclamação dos empresários é constante. O imposto é cobrado de formas diferentes mudando de regra para cada produto, para cada Estado e… Leia Mais -
Dação em Pagamento: uma saída para quitação de impostos com imóveis
A chamada dação em pagamento está em evidência com a lei 13.259/2016 que regulamentou o pagamento das dívidas de impostos com imóveis, ou seja, trouxe a referida lei, a especificação… Leia Mais -
IMPEACHMENT – Que comece a reforma fiscal
Um novo governo está aí! A presidente estará afastada nos próximos 180 dias até que ocorra o julgamento no Senado Federal. Tudo indica que não voltará mais, entretanto, o que… Leia Mais -
Nova desoneração da Folha
Surge em ambiente conturbado da economia o Projeto de lei (PL 4.426/16) que pretende desonerar folha de pagamento de micro e pequenas empresas. Segundo o projeto a contribuição previdenciária passaria… Leia Mais -
Médicos em consulta – Avisem seus clientes sobre as 10 regras de Imposto de Renda relacionadas à Saúde
Sabemos que a declaração de imposto de renda é obrigatória para aquelas pessoas que no ano de 2015 receberam a quantia de R$ 28.123, 91 de renda tributável. Mas ainda… Leia Mais -
Um judiciário Pró Empresa para evitarmos um colapso econômico
O nosso dia a dia é afetado pelas crises política e econômica que “travam” o andamento das atividades no país. Empresariado falido, fisco ostensivo, processos avassaladores e insegurança do investidor… Leia Mais -
Médicos de plantão – Cuidem do Leão!
É de conhecimento dos médicos, ou deveria ser, que o leão não está para brincadeira nessa crise que vivemos, pois, o importante para o Fisco é arrecadar de quem tem… Leia Mais -
O que busca o brasileiro?
O brasileiro viaja muito mais hoje. Já faz parte da nossa cultura o prazer de viajar, de conhecer novos lugares e, é claro, comprar fora do Brasil. Os gastos ou… Leia Mais -
A quebra do sigilo bancário em tempos de corrupção
A crise que continuamos a vivenciar tem demonstrado um Fisco agressivo, despreocupado com o contribuinte, e atuando em frentes opressoras de ajuizamento de ações penais como forma oblíqua para cobrar… Leia Mais -
O que mudou nas regras do ICMS para 2016
Com a aprovação da Emenda Constitucional 87/2015 a arrecadação do ICMS muda a partir de 2016. A partir de janeiro não importa se a venda de bens e serviços interestaduais… Leia Mais -
A ideia do imposto único para solucionar todas as guerras fiscais internas ou externas
A guerra fiscal mais comum é a que ouvimos falar entre Estados da mesma federação, como ocorre aqui no Brasil onde os Estados brigam por meio de incentivos fiscais para… Leia Mais -
Valor pago a padres e pastores não é remuneração
O recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a sacerdotes é obrigatório, ou não? A dúvida sempre existiu nas Igrejas e instituições de ensino vocacional. Embora desde o ano… Leia Mais -
As 7 saídas tributárias para enfrentar a atual crise
A crise que passamos tem demonstrado um Fisco agressivo, uma inércia referente à reforma fiscal e um desespero em arrecadar tributos que ao invés de incentivar a indústria brasileira a… Leia Mais -
Parabéns ao Governador pela iniciativa de reduzir imposto
Hoje, quarta-feira dia 28 de outubro de 2015 o Governador de São Paulo Geraldo Alkmin fez ato corajoso e histórico. Ele realmente aplicou um princípio constitucional de tributação chamado seletividade… Leia Mais -
Novo Código de Processo Civil evitará que sócios sejam responsabilizados injustamente.
O novo Código de Processo Civil entra em vigor em março do próximo ano e traz novidades, uma delas pretende dar mais segurança aos sócios e administradores de empresas, me… Leia Mais -
Qual o problema da Guerra Fiscal?
A guerra fiscal é boa para o desenvolvimento do país apesar do nome pejorativo. A guerra fiscal consiste na disputa entre Estados e Municípios para estimular o investimento privado em… Leia Mais -
Responsabilidade dos Sócios em Execuções
Atualmente, os empresários brasileiros sofrem com execuções fiscais, bancárias, trabalhistas e outras decorrente da crise financeira que passa pelo país e acumula dívidas das empresas. Alguns, mais interessados, tentam fazer… Leia Mais -
Alíquotas sobre ganho de capital
Em mais uma medida provisória (692) e mais uma medida do pacote fiscal para cumprir meta fiscal, essa é a vez do aumento do imposto de renda sobre os ganhos… Leia Mais -
Mudar com a Reforma Fiscal e não viver pelo jogo de azar e CPMF
A sociedade espera por mais de uma década a reforma fiscal que traria a reorganização das contas públicas, reabilitação da economia e, carga tributária justa combinada com segurança jurídica (termo… Leia Mais -
JCP (Juros sobre o Capital Próprio)
JCP. Juros sobre o Capital Próprio. Já ouviu falar nisso? Pois é, esse é um dos poucos incentivos fiscais concedidos pelo Governo que diminui o pagamento de Imposto sobre a… Leia Mais -
A Armadilha: Portaria 1265 da Receita Federal
A Receita Federal editou um ato normativo recente que visa o aumento e sustentação da arrecadação de tributos federais com a cobrança administrativa especial de contribuintes que devem a somatória… Leia Mais -
Não é reforma fiscal, mas Minas Gerais dá primeiro passo para o “regularize” das empresas
A Reforma fiscal não é nem de longe iniciada pelo governo federal que vivencia a crise com as suas esdrúxulas medidas provisórias. Os Estados, entes independentes e altamente afetados pela… Leia Mais -
Manifestações e Panelaço contra um “autoritarismo democrático tributário”
As pessoas estão nas ruas para manifestarem seu repúdio contra a atual situação financeira do país e a falta de condução de um governo aparentemente do povo, mantido pelo povo… Leia Mais -
MP 685 - A Fome do Leão em Matéria Tributária e a Imposição do Rei na Selva de Pedras
Os ajustes fiscais criados no decorrer de 2015 faz do Poder Executivo um Rei arbitrário, desdenhado com os seus súditos e acima de tudo um excelente domador da sua principal… Leia Mais -
A insegura desoneração da folha
O governo de Dilma instituiu benefício fiscal da desoneração de tributo sobre a folha de pagamento. A parte patronal paga ao INSS no percentual de 20% sobre a remuneração passou… Leia Mais -
Não é a República Livre de Liberland, mas essa contribuição dá vontade de pagar.
De acordo com notícia publicada do site da uol, na página de EcoViagem, turismo fácil e interativo, existe um novo país na União Europeia chamado República Livre de Liberland, uma… Leia Mais -
Movimentos Sociais Versus Tributo
O povo se rebelou com o aumento de R$ 0,20 da tarifa de ônibus, mas não foi só. A realidade do impostômetro, as dívidas do Estado com o calote dos… Leia Mais -
Recuperação Judicial - Novas regras beneficiam micro e pequenas empresas
A recuperação judicial, antiga concordata, caminha com novos ares desde 2005, ano em que a Lei nº 11.101/05 foi publicada. De lá para cá o instituto da recuperação judicial trouxe… Leia Mais -
Dívidas Tributárias e SERASA
O cadastro de proteção ao crédito tem finalidade específica: proteger os interesses de quem concede crédito, como por exemplo as instituições financeiras para a liberação de empréstimos ou mesmo clientes… Leia Mais -
A Reforma Tributária e o Aumento de Impostos
A tão esperada reforma tributária resultou em pacote que aumenta tributos a fim de melhorar o superávit primário e aumentar a arrecadação. O impacto do aumento dos tributos será verificado… Leia Mais -
Carga Tributária Versus Parcelamento. Uma dívida impagável
A política fiscal dos últimos anos da União, Estados e Municípios para estimular a indústria brasileira a pagar a alta carga tributária instituída e crescente no país, tem sido a… Leia Mais -
Democracia Tributária
MP 627. Acompanhamos as negociações entre o legislativo e as grandes empresas, grande parte multinacionais, sobre os principais pontos da medida provisória. O fisco brasileiro em conjunto com os parlamentares… Leia Mais -
Recurso Extraordinário Versus Perda de Objeto.
O recurso extraordinário com o advento da emenda constitucional nº. 45/04 criou uma lógica processual importada do “commow law” – Direito Americano baseado nas sentenças modelos, é dizer, um tema de… Leia Mais
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- Crimes tributários e a inadimplência de tributos. Como fica em tempos pós pandemia? A crise se instaurou e não é novidade no mundo que grandes países europeus já prorrogaram os prazos de pagamentos… Leia Mais
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